26/04/2012 (Quinta)
JUSTIÇA
Justiça determina que prefeitura de Maringá exonere 150 comissionados
A Justiça determinou que a Prefeitura de Maringá exonere aproximadamente 150 funcionários comissionados, ou seja, que não prestaram concurso para exercer uma função pública. A ação, que questionou as contratações, foi movida pelo Ministério Público (MP) estadual em 2009.
Os cargos incluem assessores comunitários, gerentes, diretores de escolas e subprocuradores de várias áreas da administração.
De acordo com o processo, devido à posição hierárquica, algumas funções não se enquadram como cargo de confiança política e, portanto, deveriam ser exercidas por servidores selecionados por concurso público.
A decisão foi emitida em 17 de abril deste ano, mas foi divulgada nesta terça-feira (24) pelo MP. Assim que for notificada, a prefeitura tem 48 horas para cumprir a decisão. Caso contrário, o Executivo municipal terá que pagar uma multa de R$ 2.000,00 por cargo comissionado.
A prefeitura de Maringá informou que vai recorrer no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná contra a sentença que obriga a exoneração de cargos comissionados. De acordo com o Executivo, a ação prejudica diretamente o desempenho da administração pública.
G1
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