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13/11/2017 (Segunda)


ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Idosos com Benefício de Prestação Continuada devem fazer o CadÚnico



Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tem até o dia 31 de dezembro de 2017 para inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e garantir o recebimento do salário mínimo mensal. A inscrição deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da residência, para o esclarecimento de dúvidas sobre os critérios de renda e orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários. Aqueles que não realizarem o CadÚnico terão o benefício suspenso.

O BPC é um dos recursos mais significativos para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742. O prazo final para o cadastramento único dos deficientes é em 2018. Um dos requisitos para o BPC é a comprovação da renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. O benefício não gera direito ao pagamento de 13º salário, nem direito a pensão por morte para os dependentes do beneficiado.

Em Maringá, de acordo com dados da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, mais de 3 mil idosos devem realizar o CadÚnico. “Ressaltamos a importância do cadastramento com antecedência, visto o baixo índice de procura. Também é importante lembrar que as famílias já cadastradas devem estar com cadastro atualizado para fazer o requerimento no momento da análise da concessão do benefício”, disse a gerente de Proteção Básica da Sasc, Viviane.

A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS.



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