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09/08/2018 (Quinta)


TRANSPORTE COLETIVO
Primeira reunião da CPI será realizada hoje (9), no Plenário da Casa



A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte coletivo da cidade será realizada hoje (9), às 9 horas, no Plenário da Casa. Na ocasião, os vereadores Alex Chaves (PHS), Chico Caiana (PTB), Sidnei Telles (PSD), Carlos Mariucci (PT) e Jean Marques (PV) oficializarão a instalação da CPI e escolherão o presidente, relator e membros. Eles terão 90 dias para concluir o trabalho com possibilidade de prorrogação por, no máximo, 45 dias.

A CPI deverá analisar:
1- as atuais condições econômicas da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC);
2- o procedimento licitatório, incluindo a composição tarifária inicial, por meio do qual foi concedido o serviço de transporte coletivo à empresa concessionária;
3- cláusulas do contrato firmado entre o município e a empresa concessionária do serviço;
4- composição do valor tarifário e sua relação ao equilíbrio contratual, considerando os eventuais investimentos da empresa;
5- a existência efetiva de razões para uma ruptura do contrato firmado entre as partes em questão.



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