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10/06/2008 (Terça)


GERAL
Maringá: contra o trabalho infantil


Crédito: Allan Nascimento / PMM


Preocupados em conscientizar a sociedade quanto ao combate do trabalho infantil, representantes da Secretaria da Assistência Social e Cidadania, Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Ministério Público do Trabalho e Promotoria da Infância e Juventude, concederam uma entrevista coletiva para a imprensa, nesta terça-feira (10) em Maringá.

A procuradora regional do Trabalho, Dra. Nelí Andonini explicou que o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, foi estabelecido pela lei nº 11542/2007 para que a sociedade reflita sobre a questão. O tema da campanha deste ano é Educação: Resposta Certa ao Trabalho Infantil.

Também relatou que desde 2002, quando a Procuradoria foi instalada em Maringá, 441 denúncias foram recebidas, sendo que 417 foram comprovadas após a conclusão dos processos investigatórios. “Desses 417 casos, todos foram regularizados e as empresas que mantinham crianças e adolescentes trabalhando assinaram um termo de compromisso assegurando a não contratação dos mesmos.”

A procuradora informou que no último dia 4 de outubro, o município assinou um termo de compromisso com o Ministério do Trabalho garantindo a promoção de programas municipais para erradicar o trabalho infantil.

Atendimento

Ao todo, 5985 crianças e adolescentes são atendidos pela rede sócio-assistencial do município. Em Maringá, são cinco unidades governamentais que atendem estas crianças, além das unidades não-governamentais que também mantém programas desta natureza.

Aprendizagem

Obedecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, Maringá oferece diversos cursos profissionalizantes para jovens, entre 14 e 18 anos. A legislação ainda alerta que a criança que trabalha é submetida às mesmas regras exigidas aos adultos, com cumprimento da jornada, dedicação, responsabilidade, produtividade, objetivos e metas e, na maioria das vezes, com menores salários. Como conseqüência, apresenta baixa escolaridade ou evasão escolar, além de problemas de saúde.

Exploração

O Procurador do Trabalho, Fábio Aurélio da Silva Alcure, informou que no Paraná 317.855 crianças e adolescentes encontram-se em situação de trabalho infantil e no Brasil, mais de 5 milhões deixaram a escola para trabalhar.

Comemoração

No próximo dia 12 de junho (quinta-feira), a Procuradoria Regional do Trabalho, Secretarias da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Esportes e Lazer, Cultura, Transportes e Polícia Militar promovem um dia de lazer para 1200 crianças que integram o PETI em Maringá e municípios da região. Neste dia as crianças terão atividades de lazer e esportivas e farão apresentações culturais.


Serviço:
Onde denunciar.
Centro de Referência da Assistência Social – CREAS: 0800-643 5115 e (44) 3901-1132
Conselho Tutelar
Zona Norte: (44) 3901-1787
Zona Sul: (44) 3901-2276
Ministério Público do Trabalho – 9ª Região: (44) 3226-2600
Ministério Público Estadual – Promotoria da Infância e Juventude: (44) 3226-2600
Ministério do Trabalho e Emprego – Gerência Regional de Maringá: (44) 3901-4321 e 3901-4339
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI/Sasc: (44) 3221-6400


PMM


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